Política de Uso Aceitável

1. Introdução

Esta Política de Uso Aceitável ("Política") define as regras e diretrizes que você deve seguir ao usar o serviço OS Digital+ ("Serviço"). O objetivo desta política é garantir a segurança, a legalidade e a integridade do nosso Serviço para todos os usuários.

A violação desta política pode resultar na suspensão ou rescisão imediata da sua conta, conforme estabelecido em nossos Termos de Uso.

2. Atividades Proibidas

Ao usar o Serviço, você concorda em NÃO realizar nenhuma das seguintes atividades:

2.1. Atividades Ilegais

Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional.
Armazenar ou compartilhar qualquer conteúdo que seja ilegal, fraudulento, difamatório, obsceno ou que infrinja os direitos de terceiros.

2.2. Violação de Segurança e Integridade do Sistema

Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço, a outras contas, a sistemas de computador ou a redes conectadas ao Serviço.
Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte, os algoritmos ou os segredos comerciais do Serviço.
Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço, incluindo o envio de vírus, malware, sobrecarga de rede (ataques de negação de serviço - DoS) ou qualquer outra atividade disruptiva.
Realizar testes de vulnerabilidade, varreduras ou pentests no Serviço sem nossa autorização prévia e por escrito.

2.3. Abuso e Uso Indevido

Enviar spam, e-mails não solicitados em massa ou qualquer forma de comunicação não solicitada através do Serviço.
Utilizar o Serviço para assediar, abusar, ameaçar ou prejudicar outros indivíduos ou grupos.
Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou falsificar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
Utilizar o Serviço de forma que consuma recursos excessivos e prejudique o desempenho para outros usuários (por exemplo, através de scripts automatizados abusivos).

2.4. Violação de Propriedade Intelectual

Violar os direitos de propriedade intelectual da OSDigitalPlus ou de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes ou segredos comerciais.

3. Dados dos Seus Clientes

Você é o único responsável por garantir que possui a base legal apropriada (seja consentimento, contrato, etc.) para coletar, armazenar e tratar os dados pessoais de seus próprios clientes dentro do nosso Serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis.

4. Investigação e Medidas Corretivas

Reservamo-nos o direito de investigar qualquer violação suspeita desta Política. Podemos, a nosso exclusivo critério, tomar as seguintes medidas:

Emitir advertências.
Suspender temporariamente o seu acesso ao Serviço.
Rescindir permanentemente sua conta e seu acesso ao Serviço.
Cooperar com as autoridades policiais na investigação de atividades ilegais.

5. Denúncia de Violações

Se você tomar conhecimento de qualquer violação desta Política por outro usuário, por favor, entre em contato conosco imediatamente através do e-mail contato@osdigitalplus.com.br.

6. Alterações

Podemos modificar esta Política de Uso Aceitável a qualquer momento. A versão mais atualizada estará sempre disponível em nosso site. O uso contínuo do Serviço após qualquer alteração constitui sua aceitação da nova política.